O Município de Jaguaruna/SC torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Processo Seletivo. O presente Processo Seletivo reger- se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente, em especial o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 1113/2005), plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna – IMAJ (Lei nº 1421/2011), Lei nº 1643, de 19 de outubro de 2015, e demais normas relacionadas ao certame, sob a supervisão da Comissão nomeada pelo Decreto nº 107/2025.