O Município de Meleiro/SC, junto à Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Processo Seletivo. O presente Processo Seletivo reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente, em especial as Lei nº 809/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos); Lei nº 1409/2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público), Lei nº 910/2002 (Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado); Lei nº1408/2009 (Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado no Âmbito do Funcionalismo e Magistério Público Municipal) e suas alterações.