O Município de Meleiro/SC, junto à Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público. O presente Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente, em especial as Leis nº 809/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos) e Lei nº 1.409/2009 (Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público) e Lei Complementar n. 34/2011 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Meleiro), e suas alterações.